Feiras de negócios, exposições culturais, convenções, salões de automóveis, exposições agropecuárias e qualquer estrutura temporária montada para reunir público no Paraná estão sujeitas às NPTs do CBMPR. A diferença em relação a eventos em espaços fixos é que as estruturas temporárias têm normas específicas sobre materiais construtivos, saídas de emergência, sinalização e brigada de incêndio, que precisam ser consideradas desde a fase de projeto.
O que caracteriza uma estrutura temporária para o CBMPR
Para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, estrutura temporária é toda instalação montada com finalidade específica e por período limitado, sem as características de uma edificação permanente. Isso inclui:
Tendas e coberturas temporárias de lona, PVC ou tecido retardante de chama;
Pavilhões modulares com estrutura metálica e vedações removíveis;
Palcos e camarins montados para shows, espetáculos e eventos culturais;
Estandes dentro de pavilhões de feiras e exposições;
Camarotes e arquibancadas temporárias para eventos esportivos;
Estruturas de armazenamento montadas para feiras agropecuárias e rurais.
Normas aplicáveis a estruturas temporárias no Paraná
O projeto de segurança de uma estrutura temporária no Paraná precisa seguir tanto as NPTs do CBMPR quanto as normas ABNT pertinentes. Os principais documentos de referência são:
Principais normas para estruturas temporárias no Paraná
Norma
Tema
NPT 001 CBMPR
Procedimentos administrativos e classificação de edificações e áreas de risco
NPT 011 CBMPR
Saídas de emergência em edificações
NPT 018 CBMPR
Iluminação de emergência
NPT 020 CBMPR
Sinalização de segurança contra incêndio e pânico
NPT 023 CBMPR
Extintores de incêndio
NBR 15247
Estruturas temporárias para eventos
NBR 6836
Tecidos para coberturas e tendas, classificação de inflamabilidade
Exigências sobre materiais construtivos
Um dos pontos mais críticos em feiras e exposições é a classificação de reação ao fogo dos materiais utilizados. O CBMPR exige que tendas, coberturas e divisórias utilizadas em estruturas temporárias sejam confeccionadas com materiais que atendam aos índices de inflamabilidade estabelecidos pelas normas ABNT.
Na prática, isso significa que o organizador deve exigir dos fornecedores de tendas e coberturas os laudos de certificação comprovando que o material tem tratamento retardante de chama ativo. Tendas com lona comum sem esse tratamento são proibidas e podem ser impedidas de operar durante fiscalização.
Saídas de emergência em feiras e exposições
O dimensionamento das saídas de emergência em estruturas temporárias segue os mesmos princípios das edificações fixas, mas com adaptações para o contexto: a largura das saídas e a quantidade de rotas devem comportar a lotação máxima prevista, e as saídas precisam estar desobstruídas durante todo o evento. O acúmulo de estandes, equipamentos ou público nas proximidades das saídas é uma das irregularidades mais recorrentes identificadas em fiscalizações de feiras.
Brigada de incêndio em eventos temporários
Eventos temporários de maior porte precisam de brigada de incêndio: equipe treinada que atua no primeiro combate e na orientação do abandono do local em caso de emergência. O número de brigadistas depende da capacidade do evento e do nível de risco da ocupação. A brigada precisa estar presente desde a montagem até a desmontagem total do evento, não apenas no período de abertura ao público.
Processo de licenciamento junto ao CBMPR
Contratação do responsável técnico (engenheiro com CREA-PR ou arquiteto com CAU) para elaboração do projeto;
Levantamento do espaço e das estruturas que serão montadas;
Elaboração do projeto de segurança conforme as NPTs aplicáveis;
Protocolo junto ao CBMPR com projeto, ART/RRT e documentação exigida;
Análise e possíveis exigências por parte do Corpo de Bombeiros;
Execução das medidas previstas no projeto aprovado;
Vistoria presencial do CBMPR antes da abertura ao público (quando exigida);
Emissão do certificado e liberação do evento.
Quem responde por quê: organizador e expositores
Em feiras e exposições, a responsabilidade pela segurança tem divisão clara:
Organizador do evento: responsável pelo projeto geral de segurança, pelo licenciamento do espaço e das estruturas comuns (tendas, pavilhões, palcos, circulação principal) junto ao CBMPR;
Expositores: responsáveis pelas medidas de segurança específicas do seu estande, incluindo os extintores próprios quando exigidos, a conformidade dos materiais utilizados e o respeito às rotas de fuga do projeto geral.
Tipos de evento, área e exigências do CBMPR
As exigências do CBMPR para eventos temporários no Paraná variam conforme o tipo de evento, a área ocupada e a capacidade de público. A tabela a seguir resume os principais cenários e os requisitos mais frequentemente aplicados nas NPTs:
Tipo de Evento
Área Típica
Principais Exigências CBMPR
Feira de negócios / exposição industrial
Acima de 750 m²
Projeto PPCI, saídas de emergência dimensionadas, extintores, sinalização, brigada
Evento cultural / show com estrutura temporária
Qualquer porte com palco
Laudo estrutural do palco, rotas de fuga, brigada, plano de emergência (NBR 15219)
Exposição agropecuária com animais
Acima de 1.000 m²
PPCI do pavilhão, separação de áreas de risco, extintores específicos, brigada
Feira de alimentação / food park
A partir de 750 m²
Controle de fontes de ignição, extintores classe K, distância entre barracas, saídas
Tenda isolada para evento menor
Até 500 m²
Laudo de retardância da lona, extintor de pó químico, sinalização de saída
Convenção / congresso em pavilhão fixo
Conforme pavilhão
AVCB ou CLCB do pavilhão válido, adequação ao número de ocupantes previsto
Atenção especial para estruturas metálicas modulares
Pavilhões e estandes construídos com estruturas metálicas modulares são muito comuns em feiras e exposições, mas exigem cuidados específicos sob o ponto de vista da segurança contra incêndio e da estabilidade estrutural. O CBMPR pode exigir laudo de engenheiro responsável atestando a integridade da montagem, especialmente em estruturas com mais de um pavimento ou com grande vão livre.
Checklist de documentação para eventos temporários no CBMPR
Para protocolar o PPCI de um evento temporário no CBMPR, reúna os documentos abaixo antes de dar entrada no processo. A ausência de qualquer item pode atrasar a análise e comprometer o prazo do evento:
Requerimento padrão do CBMPR preenchido e assinado pelo responsável legal do evento;
Projeto de segurança contra incêndio elaborado por engenheiro ou arquiteto habilitado, com planta baixa do layout, rotas de fuga, localização de extintores e sinalização;
ART (engenheiro) ou RRT (arquiteto) recolhida referente ao projeto de segurança;
Laudo de retardância ao fogo das coberturas, lonas e tendas (conforme NBR 6836 ou equivalente);
Laudo estrutural das estruturas metálicas, mezaninos e palcos (quando houver), com ART;
Documentação da empresa organizadora (CNPJ, contrato social ou procuração);
Planta de situação indicando a localização do evento e os acessos para viaturas do Corpo de Bombeiros;
Plano de emergência nos casos exigidos pelas NPTs ou pela NBR 15219;
Comprovante de pagamento das taxas do CBMPR (quando aplicável).
PPCI, AVCB ou CLCB: qual documento o evento precisa?
A dúvida sobre qual documento exigir — AVCB, CLCB ou PPCI é comum entre organizadores de eventos no Paraná. Em linhas gerais: o PPCI (Projeto de Prevenção Contra Incêndio) é o projeto técnico que precede o licenciamento. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido para edificações permanentes. O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) se aplica a edificações de menor porte. Para estruturas temporárias, o CBMPR analisa caso a caso e pode emitir uma autorização específica para o evento após aprovação do projeto.
Se o evento ocorrer em um pavilhão permanente já regularizado com AVCB válido, o organizador deve verificar se a configuração do evento (número de pessoas, layout, estruturas adicionais) está dentro dos parâmetros do projeto original aprovado. Caso contrário, será necessário novo processo junto ao CBMPR. Veja mais sobre como funciona a elaboração e aprovação do PPCI.
Conteúdo elaborado e revisado por engenheiros com registro ativo no CREA-PR, especializados em projetos de prevenção contra incêndio (PPCI), CLCB e AVCB no Paraná. Todos os artigos seguem as Normas de Procedimento Técnico (NPTs) do CBMPR e a legislação estadual vigente.
Feira ou exposição temporária precisa de PPCI no Paraná?
Sim. Toda estrutura que reúne público, inclusive tendas, pavilhões provisórios e feiras, está sujeita ao licenciamento do CBMPR. O tipo de processo depende da capacidade, da área e do material da estrutura.
Quais materiais são permitidos em tendas e estruturas temporárias?
O CBMPR exige que as lonas e coberturas de tendas sejam de material com tratamento retardante de chama (M2 ou superior, conforme NBR 6836 ou laudos equivalentes). Materiais inflamáveis sem certificação são proibidos.
Estande de exposição precisa de extintor?
Em regra sim. Estandes a partir de certa área devem ter extintor próprio. A quantidade e o tipo dependem do material exposto e do porte do estande, conforme a NPT 023 do CBMPR.
Quem é o responsável pelo PPCI em uma feira: o organizador ou os expositores?
O organizador da feira é responsável pelo projeto geral do evento e pela regularização do pavilhão ou espaço junto ao CBMPR. Os expositores respondem pelas medidas de segurança específicas do seu estande, dentro dos parâmetros definidos no projeto geral.
Estruturas metálicas em feiras precisam de laudo específico?
Sim. Estruturas metálicas modulares devem ter laudo de engenheiro responsável atestando a capacidade de carga e estabilidade da montagem. O CBMPR pode exigir esse laudo junto à documentação do projeto de segurança.
Qual o prazo médio para aprovação do projeto de evento temporário no CBMPR?
O prazo varia conforme a complexidade do evento e o volume de processos no CBMPR. Em geral, recomenda-se protocolar o projeto com pelo menos 30 a 60 dias de antecedência em relação à data do evento para garantir a aprovação e a vistoria dentro do prazo.
Evento em espaço já regularizado precisa de novo processo?
Depende. Se o pavilhão ou espaço já possui AVCB ou CLCB válido e o evento se enquadrar nas condições previstas no projeto original, pode não ser necessário novo processo. Contudo, se houver alteração de layout, público acima do previsto ou estruturas adicionais, um novo licenciamento é exigido pelo CBMPR.
Eventos ao ar livre sem cobertura precisam de PPCI no Paraná?
Eventos ao ar livre com grande concentração de público, como festivais e shows, podem exigir licenciamento específico do CBMPR mesmo sem edificação coberta, especialmente quando há palcos, camarotes, geradores e público acima de determinada capacidade. Consulte o CBMPR ou um engenheiro especializado para avaliar cada caso.
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