Projetos de Eventos Temporários, Feiras e Exposições no Paraná: Exigências do CBMPR

Feiras de negócios, exposições culturais, convenções, salões de automóveis, exposições agropecuárias e qualquer estrutura temporária montada para reunir público no Paraná estão sujeitas às NPTs do CBMPR. A diferença em relação a eventos em espaços fixos é que as estruturas temporárias têm normas específicas sobre materiais construtivos, saídas de emergência, sinalização e brigada de incêndio, que precisam ser consideradas desde a fase de projeto.

O que caracteriza uma estrutura temporária para o CBMPR

Para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, estrutura temporária é toda instalação montada com finalidade específica e por período limitado, sem as características de uma edificação permanente. Isso inclui:

• Tendas e coberturas temporárias de lona, PVC ou tecido retardante de chama;
• Pavilhões modulares com estrutura metálica e vedações removíveis;
• Palcos e camarins montados para shows, espetáculos e eventos culturais;
• Estandes dentro de pavilhões de feiras e exposições;
• Camarotes e arquibancadas temporárias para eventos esportivos;
• Estruturas de armazenamento montadas para feiras agropecuárias e rurais.

Normas aplicáveis a estruturas temporárias no Paraná

O projeto de segurança de uma estrutura temporária no Paraná precisa seguir tanto as NPTs do CBMPR quanto as normas ABNT pertinentes. Os principais documentos de referência são:

Exigências sobre materiais construtivos

Um dos pontos mais críticos em feiras e exposições é a classificação de reação ao fogo dos materiais utilizados. O CBMPR exige que tendas, coberturas e divisórias utilizadas em estruturas temporárias sejam confeccionadas com materiais que atendam aos índices de inflamabilidade estabelecidos pelas normas ABNT.

Na prática, isso significa que o organizador deve exigir dos fornecedores de tendas e coberturas os laudos de certificação comprovando que o material tem tratamento retardante de chama ativo. Tendas com lona comum sem esse tratamento são proibidas e podem ser impedidas de operar durante fiscalização.

Saídas de emergência em feiras e exposições

O dimensionamento das saídas de emergência em estruturas temporárias segue os mesmos princípios das edificações fixas, mas com adaptações para o contexto: a largura das saídas e a quantidade de rotas devem comportar a lotação máxima prevista, e as saídas precisam estar desobstruídas durante todo o evento. O acúmulo de estandes, equipamentos ou público nas proximidades das saídas é uma das irregularidades mais recorrentes identificadas em fiscalizações de feiras.

Brigada de incêndio em eventos temporários

Eventos temporários de maior porte precisam de brigada de incêndio — equipe treinada que atua no primeiro combate e na orientação do abandono do local em caso de emergência. O número de brigadistas depende da capacidade do evento e do nível de risco da ocupação. A brigada precisa estar presente desde a montagem até a desmontagem total do evento, não apenas no período de abertura ao público.

Processo de licenciamento junto ao CBMPR

1. Contratação do responsável técnico (engenheiro com CREA-PR ou arquiteto com CAU) para elaboração do projeto;
2. Levantamento do espaço e das estruturas que serão montadas;
3. Elaboração do projeto de segurança conforme as NPTs aplicáveis;
4. Protocolo junto ao CBMPR com projeto, ART/RRT e documentação exigida;
5. Análise e possíveis exigências por parte do Corpo de Bombeiros;
6. Execução das medidas previstas no projeto aprovado;
7. Vistoria presencial do CBMPR antes da abertura ao público (quando exigida);
8. Emissão do certificado e liberação do evento.

Quem responde por quê: organizador e expositores

Em feiras e exposições, a responsabilidade pela segurança tem divisão clara:

• Organizador do evento: responsável pelo projeto geral de segurança, pelo licenciamento do espaço e das estruturas comuns (tendas, pavilhões, palcos, circulação principal) junto ao CBMPR;
• Expositores: responsáveis pelas medidas de segurança específicas do seu estande, incluindo os extintores próprios quando exigidos, a conformidade dos materiais utilizados e o respeito às rotas de fuga do projeto geral.