Projeto de prevenção e combate a incêndio: como começar?

Muitos proprietários de imóveis comerciais e industriais sabem que precisam regularizar a situação com o Corpo de Bombeiros, mas não sabem por onde começar. A dúvida é compreensível: o processo envolve normas técnicas, documentação específica e prazos do CBMPR. Este guia mostra o que fazer nos primeiros passos, de forma prática.

Passo 1: levantamento das informações do imóvel

Antes de qualquer ação junto ao CBMPR, reúna as informações básicas do imóvel:

• Área construída total (soma de todos os pavimentos): é o parâmetro principal de enquadramento nas NPTs;
• Número de pavimentos ou altura da edificação (em metros): edificações acima de certa altura têm exigências adicionais;
• Atividade exercida: comércio, escritório, saúde, ensino, industrial, depósito, reunião de público (igrejas, restaurantes, academias);
• Planta arquitetônica, se houver: aprovada pela prefeitura ou levantamento existente;
• Situação atual: se já existe CLCB ou AVCB vencido, notificação do CBMPR ou se o imóvel nunca passou pelo processo.

Passo 2: enquadramento nas normas do CBMPR

Com as informações do imóvel, o engenheiro aplica a NPT 001 do CBMPR para classificar a edificação por ocupação, área, altura e carga de incêndio. Essa classificação determina:

• Qual tipo de licenciamento é necessário (simplificado ou projeto completo);
• Quais sistemas de segurança são obrigatórios: extintores, hidrantes, alarme, sprinklers, etc.;
• Se há necessidade de brigada de incêndio (NPT 017) e seu dimensionamento;
• Os prazos e taxas aplicáveis ao processo.

Passo 3: escolha do profissional responsável

O projeto de prevenção contra incêndio deve ser elaborado por engenheiro civil, mecânico ou de segurança do trabalho, ou por arquiteto, com registro ativo no CREA-PR ou CAU-PR e ART emitida para a atividade. Verifique:

• Se o profissional ou a empresa tem experiência específica em PPCI no Paraná (não apenas em outros estados, pois as normas são diferentes);
• Se emite ART de elaboração e acompanhamento do projeto;
• Se acompanha o processo até a vistoria e emissão do CLCB (ou AVCB), não apenas até o protocolo;
• Referências de projetos aprovados pelo CBMPR em edificações semelhantes à sua.

Passo 4: documentos para reunir antes de protocolar

O protocolo no sistema do CBMPR requer um conjunto de documentos. Quanto antes você reunir, mais rápido o processo avança:

• Planta baixa de cada pavimento (ou levantamento arquitetônico, se não houver);
• Matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis;
• Contrato de locação registrado (se o requerente for locatário);
• CNPJ do estabelecimento ou CPF do responsável;
• Comprovante de pagamento das taxas do CBMPR (calculadas pelo sistema conforme área e atividade).

O que esperar depois de protocolar

Após o protocolo, o CBMPR analisa o projeto. Em projetos de até 750 m², a análise costuma levar de 15 a 30 dias. Projetos maiores ou de maior complexidade levam até 90 dias. Durante esse período, o analista pode emitir exigências: pedidos de correção ou complementação do projeto. O engenheiro responde dentro do prazo estabelecido. Após a aprovação, o proprietário executa os sistemas e aguarda a vistoria do CBMPR para a emissão do CLCB.